Wi-Fi

TERMOS DE USO E PRIVACIDADE DO WI-FI FTPLAY 1. IDENTIFICAÇÃO O serviço de Wi-Fi é disponibilizado pela FTPLAY ACADEMIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.228.438/0001-67, localizada na Rua Padre Otávio Moreira, nº 188, Térreo Loja B, Centro, Itapemirim/ES, CEP 29.330-000, doravante denominada “FT Play”. Ao preencher o formulário, marcar a opção de aceite e selecionar “Continuar”, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Privacidade. 2. ACESSO AO WI-FI A FT Play disponibiliza acesso temporário à internet para alunos, visitantes, convidados e demais pessoas autorizadas. O Wi-Fi é uma facilidade complementar e poderá apresentar limitações de velocidade, duração da sessão, quantidade de dispositivos, horários e disponibilidade. A FT Play poderá suspender ou encerrar o acesso por motivos técnicos, manutenção, segurança, uso inadequado ou descumprimento destes termos. 3. CADASTRO DO USUÁRIO Para acessar o Wi-Fi, o usuário deverá informar nome, telefone, e-mail e data de nascimento. O usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e pertencem a ele. É proibido utilizar dados de terceiros sem autorização ou fornecer informações falsas. O usuário é responsável pelo dispositivo utilizado e pelas atividades realizadas durante sua conexão. 4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO O usuário compromete-se a utilizar o Wi-Fi de maneira responsável e de acordo com a legislação brasileira. É proibido utilizar a rede para: • praticar fraudes, invasões, ameaças ou outras atividades ilícitas; • acessar, armazenar ou distribuir conteúdo proibido por lei; • violar direitos autorais, privacidade ou direitos de terceiros; • disseminar vírus, malware, spam, phishing ou códigos prejudiciais; • tentar acessar equipamentos, câmeras, sistemas, contas, dados ou redes sem autorização; • realizar varreduras, explorar vulnerabilidades, interceptar tráfego ou executar ataques; • contornar bloqueios, filtros, limites ou controles de segurança; • utilizar a conexão de maneira excessiva ou prejudicial aos demais usuários; • compartilhar, revender ou disponibilizar o acesso a pessoas não autorizadas. A identificação de uso irregular poderá resultar no bloqueio imediato do dispositivo e na adoção das medidas legais cabíveis. 5. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE Por se tratar de uma rede sem fio compartilhada, o usuário deverá proteger suas contas, senhas e informações pessoais, manter seu dispositivo atualizado e utilizar sites e aplicativos seguros. A FT Play não solicita, por meio deste portal, senhas bancárias, códigos de autenticação, senhas de e-mail ou credenciais de redes sociais. A FT Play não se responsabiliza por conteúdos acessados pelo usuário, serviços de terceiros, transações realizadas na internet, falhas no dispositivo, perda de dados ou danos decorrentes do uso inadequado da rede. 6. DADOS PESSOAIS E REGISTROS DE ACESSO Para disponibilizar e proteger o Wi-Fi, a FT Play poderá tratar: • nome, telefone, e-mail e data de nascimento; • endereço IP; • endereço MAC ou outro identificador do dispositivo; • data e horário de início e término da conexão; • duração da sessão e ponto de acesso utilizado; • volume de tráfego, tentativas de autenticação e eventos de segurança; • data, horário, versão e evidência eletrônica da aceitação destes termos. Esses dados poderão ser utilizados para: • cadastrar e autenticar o usuário; • liberar e administrar o acesso ao Wi-Fi; • proteger a rede e prevenir fraudes ou abusos; • identificar e investigar incidentes de segurança; • prestar suporte técnico; • cumprir obrigações legais e atender solicitações válidas de autoridades; • exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais; • manter o relacionamento com o usuário e, quando permitido pela legislação, enviar informações, novidades e promoções da FT Play. O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais a qualquer momento pelos canais informados neste termo. 7. COMPARTILHAMENTO E CONSERVAÇÃO Os dados poderão ser tratados por empresas contratadas para fornecer internet, hospedagem, banco de dados, autenticação, suporte técnico, segurança e plataformas de relacionamento, sempre no limite necessário à execução dos respectivos serviços. Os dados também poderão ser fornecidos às autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida. Os dados e registros serão armazenados pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais, à segurança da rede e ao exercício de direitos. Depois desse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida ou permitida pela legislação. 8. CRIANÇAS E ADOLESCENTES Crianças e adolescentes somente deverão utilizar o Wi-Fi com conhecimento e autorização de seus pais ou responsáveis legais. O responsável que autorizar o acesso deverá acompanhar a utilização da internet pelo menor. Quando a legislação exigir consentimento específico do responsável legal, o aceite realizado exclusivamente pela criança não será considerado suficiente. 9. DIREITOS DO USUÁRIO O usuário poderá solicitar, conforme a legislação aplicável: • confirmação da existência de tratamento; • acesso aos seus dados; • correção de informações incompletas ou incorretas; • informações sobre compartilhamentos; • bloqueio, anonimização ou eliminação, quando cabíveis; • oposição a determinado tratamento; • revogação de consentimento, quando aplicável; • interrupção de comunicações promocionais. As solicitações poderão ser encaminhadas para ftplayacademia@hotmail.com Para proteger os dados do titular, a FT Play poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS Estes termos poderão ser atualizados em razão de alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando houver alteração relevante, a FT Play poderá solicitar uma nova aceitação. Aplicam-se a estes termos a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as demais normas brasileiras aplicáveis. CONTATO FTPLAY ACADEMIA LTDA CNPJ: 39.228.438/0001-67 E-mail: ftplayacademia@hotmail.com Telefones: (28) 99882-9054 Endereço: Rua Padre Otávio Moreira, nº 188, Térreo Loja B, Centro, Itapemirim/ES, CEP 29.330-000.